O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime tributário simplificado criado pelo governo brasileiro em 2008, que permite formalizar pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Entre os benefícios que o MEI oferece para os empreendedores estão:
- Tributação simplificada: O MEI tem uma carga tributária muito reduzida em relação a outros regimes de tributação, pagando apenas um valor fixo mensal que varia de acordo com a atividade exercida.
- Emissão de notas fiscais: O MEI pode emitir notas fiscais e ter acesso a outros benefícios, como a possibilidade de fazer compras com preços mais competitivos junto a fornecedores.
- Acesso a direitos previdenciários: O MEI também tem direito à cobertura previdenciária do INSS, o que inclui aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, por exemplo.
Além desses benefícios, o MEI também tem outras vantagens, como a facilidade de abertura e encerramento do negócio, a possibilidade de participar de licitações públicas e a isenção de algumas taxas, como o registro da empresa.
MEI x SIMPLES NACIONAL
Embora ambos sejam regimes tributários simplificados, existem algumas diferenças significativas entre o MEI e o Simples Nacional:
- Limite de faturamento anual: Enquanto o MEI é destinado a empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil, o Simples Nacional é direcionado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Regime de tributação: O MEI possui um regime de tributação diferenciado, pagando apenas um valor fixo mensal que inclui todas as taxas e impostos necessários. Já o Simples Nacional possui uma tabela de alíquotas progressivas que varia de acordo com o faturamento da empresa.
- Abrangência de atividades: O MEI permite a formalização de apenas algumas atividades econômicas específicas, enquanto o Simples Nacional abrange uma gama mais ampla de atividades.
- Número de funcionários: O MEI não pode ter funcionários registrados, enquanto o Simples Nacional permite a contratação de colaboradores.
Em resumo, o MEI é uma opção para empreendedores que estão começando e têm um faturamento anual limitado, enquanto o Simples Nacional é mais adequado para empresas maiores que necessitam de uma estrutura mais complexa e diversificada de tributação.
